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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 19:30
A pedido do MPF, Justiça assegura direito de religiosos de participarem do Enem a partir das 18h
Liminar assegura que os candidatos sabatistas (pessoas que guardam o sábado devido à religião) realizem a prova realizada neste sábado
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 304, de 29 de junho de 2006.
Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP; aumenta o valor da Gratificação Específica de Publicação e
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 17:00
STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem
Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 17:00
Justiça de SP garante a estudante acesso à correção do Enem
MEC ainda não confirmou se recebeu a notificação, mas deve recorrer da decisão como fez em outros casos semelhantes
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:20
TRF5 mantém decisão da JFCE que garante a estudante o acesso à redação do Enem 2011
TRF5 decidiu conceder a um estudante do Ceará o direito de ver os espelhos de correção da redação do Enem 2011 e de pedir a revisão da sua nota
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:21
Justiça suspende ENEM
Apesar da decisão, MEC não cogita que um novo exame seja aplicado para todos
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 17:35
AGU garante a obrigatoriedade do CPF para inscrição no Enem 2010
A Advocacia-Geral da União comprovou a necessidade de apresentação do número do CPF para a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:45
Procuradorias comprovam obrigatoriedade do Enade para liberação de diplomas de nível superior
Procuradores federais conseguiram afastar pedido da União Social Camiliana que exigia autorização para que alunos tivessem acesso aos certificados de conclusão sem cumprir com a exigência
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:35
Correios, Força Nacional de Segurança e PF são acionados pelo MEC
O Ministério da Educação terá de contratar empresas em caráter de emergência, ou seja, sem licitação, para aplicar e corrigir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 19:27
AGU diz que governo vai recorrer da decisão da Justiça sobre o Enem
Juiz determinou a anulação de 13 questões do exame em todo o país. Recurso será apresentado ao TRF-5, no Recife
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.069, de 27/03/07
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 21:21
Liminar autoriza candidato a ver prova realizada no Enem
Estudante teve a prova de redação anulada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:10
Justiça Federal mantém proibição de uso de lápis, borracha e relógio no Enem
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:50
Estudante da Faculdade de Campinas tem assegurado o direito de colação de grau
O juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara Federal de Brasília, concedeu mandado de segurança parcial à aluna da Faculdade de Campinas.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 17:30
Teste do Revalida é adiado e não tem data definida
Motivo é a baixa adesão
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:33
Vazamento faz MEC substituir consórcio do Enem
A empresa que havia sido contratada para aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está fora da nova prova, que será realizada em novembro.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.092, de 24/04/07
Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 09:29
Médica formada no exterior consegue liminar que garante sua continuidade no Revalida 2023
Candidata formada em universidade do Paraguai alega que banca examinadora a reprovou injustamente na primeira etapa do exame.